Lideranças comunitárias e o cuidado com a saúde, o meio ambiente e o saneamento nas áreas de vulnerabilidade social / The involvement of community leaders in healthcare, the environment and sanitation in áreas of social vulnerability

Resumo O objetivo principal do artigo é identificar o acesso a: programas de inclusão da assistência social, assistência dos agentes de saúde, serviços públicos de abastecimento de água e práticas economizadoras de água, em áreas de ocupação irregular. Adotou-se técnica de amostra aleatória estratificada por conglomerados com estratégia de amostragem simples. No universo de 14.079 domicílios, foram entrevistados 68 líderes, representando 6.800 domicílios em média, numa distribuição normalizada (média 0 e desvio padrão 1) foram englobados as situações que cobrem 96% dos casos com uma margem de erro de + ou – 1% da média. A abordagem teórica propõem uma reflexão e verificação por meio de questionários sobre os mecanismos de exclusão, sendo que a pobreza perpetua o círculo vicioso de desigualdade, riscos para a saúde e meio ambiente, sendo necessário que sejam considerados nas políticas e procedimentos por conta da expansão urbana. Como conclusão, identifica-se diversos desafios para o atendimento às áreas de vulnerabilidade socioambiental: melhorar a baixa qualidade de serviços de saúde e saneamento nos aglomerados subnormais; modificar o comportamento da população acessando as redes de forma clandestina; e implantar mecanismos de governança inclusiva.

Abstract The main purpose of this article is to identify access to: social assistance inclusion programs; assistance from health agents; public water supply services; and water saving practices, in areas of irregular occupation in Brazil. A stratified random sampling technique by clusters was adopted with a simple sampling strategy. In the universe of 14,079 households, 68 community leaders were identified, representing 6,800 households on average, in a normalized distribution (mean zero, standard deviation 1), deemed to include situations covering 96% of the cases with a margin of error of + or – 1% of the average. The theoretical approach proposes a reflection and verification through questionnaires on the mechanisms of exclusion. Poverty perpetuates the vicious circle of inequality, risks to health and the environment, and it is necessary that these should be considered in the policies and procedures for urban expansion. As a conclusion, various challenges were identified for serving areas of social-environmental vulnerability – the needs to: improve the low quality of health and water services in subnormal agglomerations; modify the behavior of the population accessing the networks in a clandestine manner; and to put inclusive governance mechanisms in place.

Análise econômica do sistema da reciclagem em Portugal / Economic analysis of the Portuguese recycling system

A reciclagem de resíduos de embalagens é um grande objetivo da União Europeia. A legislação comunitária impõe metas muito ambiciosas relativamente às taxas de reciclagem a atingir por todos os Estados-membros. Por conseguinte, a análise das operações e dos custos acrescidos que resultaram dessa política ambiental constitui um relevante tópico de investigação. Uma vez que cada Estado-membro tem seu próprio sistema de reciclagem, existe uma clara falta de informação acerca dos custos reais das várias etapas do ciclo de vida dos resíduos e de como esses custos têm sido distribuídos por todos os intervenientes. Este artigo caracteriza o caso português e discute as transferências financeiras feitas pela organização que gerencia o Sistema Ponto Verde. Essas transferências são posteriormente comparadas com os custos reais dos prestadores locais (operadores de resíduos), pelo que é possível discutir a eficiência e justiça do sistema. Conclui-se que cada tonelada de resíduos de embalagens triada custa cerca de 289€ aos prestadores de resíduos (custos de investimento, operação e manutenção com a coleta diferenciada e processo de triagem). Se os custos evitados com a coleta indiferenciada e a destinação final desses resíduos forem contabilizados como benefícios do sistema, então os benefícios correspondem a 127% dos custos totais. Contudo, se os custos evitados com a coleta indiferenciada e a destinação final não forem considerados, os benefícios dos prestadores de gestão de resíduos cobrem apenas 77% dos seus custos.

Recycling packaging waste is a major objective for the European Union. The European law sets clear targets for the recycling rates to be attained by all member states. Hence, to analyze the operations and added costs resulting from this environmental policy is an important research topic. Since every member state has its own recycling system, there is a clear lack of information regarding the true costs of the life cycle of packaging waste and how these costs have been allocated to the various participants. This study illustrates the Portuguese case and discusses the financial transfers made by the company that manages the Green Dot scheme. These transfers are compared with the true costs of the local authorities (waste management operators), which allow us to discuss the efficiency and justice of the national framework. Each ton of sorted packaging waste costs about 289€ to waste management operators (investment, operation and maintenance costs with selective collection and sorting). If the avoided costs with undifferentiated collection and final disposal of this waste are accounted for as benefits of the system, then the total benefits correspond to 127% of the total costs. However, if these “opportunity" costs are not considered, the benefits of the waste management operators only cover 77% of the costs.

Regulação do serviço de resíduos sólidos em Portugal / Regulation of solid waste services in Portugal

O manejo dos serviços de resíduos sólidos em Portugal, de modo atípico no plano internacional, é objeto de regulação econômica por parte de uma agência reguladora autônoma (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos - ERSAR). Além de suas atribuições enquanto regulador econômico, o progressivo reconhecimento da ERSAR tem sido alcançado por via de sua atividade quanto à regulação da qualidade de serviço. Por meio da aplicação ao universo de prestadores de serviço regulados de um conjunto de indicadores de desempenho, são comparados e publicitados anualmente os resultados relativos a cada prestador (regulação sunshine). Apesar da ausência de sanções formais e materiais na eventualidade de os níveis de desempenho se situarem aquém dos valores de referência preconizados pela agência reguladora, a aplicação do sistema ao longo dos últimos anos tem gerado evidência dos esforços dos prestadores na melhoria do seu desempenho nas áreas em que se apresentam mais frágeis. Consequentemente, este mecanismo de "name and shame" tem sido amplamente reconhecido pelos "stakeholders" do setor de resíduos português, bem como pela comunidade internacional, como um importante contributo para o desenvolvimento e melhoria contínua na prestação desses serviços públicos essenciais.

The management of solid waste services in Portugal, which is atypical at an international level, is subject to economic regulation by a regulatory agency (ERSAR). In addition to its responsibilities as economic regulator, the progressive recognition of ERSAR has been achieved through its role concerning the quality of service regulation. Through the application of a set of performance indicators to the universe of the regulated operators, the results are annually compared and publicized for each operator (sunshine regulation). Despite the absence of formal and material sanctions if performance levels are situated below the reference values recommended by the regulatory agency, over the past years the system has provided evidence of the efforts of the operators to improve their performance in fields that seem to be weaker. Consequently, this mechanism of "name and shame" has been widely recognized both by the stakeholders of the Portuguese waste sector and the international community as an important contribution to the development and continuous improvement in the provision of these essential public services.

Acessibilidade e capacidade para pagar pelos serviços de água e de esgotamento sanitário em Portugal / Affordability and accessibility in the water and wastewater services in Portugal

O crescimento da população mundial no último século tem conduzido a um aumento exponencial do uso da água, a um consequente aumento da sua escassez, bem como a uma diminuição da sua qualidade. Uma das principais causas responsáveis por essa realidade tem sido o reduzido preço que os diferentes stakeholders pagam por esse recurso. O facto de não ser pago pelos diferentes stakeholders um preço justo que reflita os impactos causados no ambiente, bem como na vida das gerações futuras pelo consumo desse recurso, tem conduzido à sobre-exploração da água. Nesse contexto, perspectiva-se, em nível mundial, um incremento dos encargos com os serviços de águas e de esgotamento sanitário, com o intuito de tornar a gestão desse recurso sustentável e, paralelamente, melhorar a sua qualidade. Este trabalho compara os encargos que as famílias de vários países suportam com esses serviços e analisa, em detalhe, o impacto atual desses encargos nas famílias em Portugal, evidenciando os resultados de dois estudos recentes e das reformas em curso. Conclui-se que o aumento do preço do recurso água será inevitável e, por conseguinte, uma maior parcela dos rendimentos familiares será dispensada com esses serviços. Este trabalho demonstra que será no interior de Portugal que poderão surgir, no futuro, os maiores problemas de affordability.

The world population growth over the last century has led to an exponential increase in water use, besides more scarcity of this resource and a drop in its quality. One of the major failures in the water sector has been the low price that different stakeholders pay for this good. The fact that a fair price has not been paid for water reflects its overuse with impacts on the environment and on the lives of future generations. In this context, it is expected that the expenses with the water and wastewater services will rise all over the world in order to achieve a more sustainable management of this resource and improve its quality. This research makes a comparison between the costs that families from different countries have with these services and examines in detail the impact of these charges in Portuguese households, providing evidence of the results of two recent studies and ongoing reforms. We conclude that the increase in the price of water resources will be unavoidable and therefore a greater part of family income will be spent on these services. This work shows that the biggest problems of affordability which may come up in the future will occur in the countryside of Portugal.

Avaliação do desempenho dos serviços de resíduos urbanos em Portugal / Performance evaluation of Portuguese solid waste services

Os serviços de resíduos urbanos, por funcionarem em regime de monopólio natural, entre outras razões, são caracterizados por reduzidos incentivos à eficiência e inovação. A avaliação do desempenho pode assumir um papel muito relevante para contrariar esta situação. No Portugal Continental, o mercado de resíduos urbanos caracteriza-se por 29 entidades gestoras plurimunicipais do serviço em 'alta’ (transporte, tratamento e recolha diferenciada), enquanto o serviço em 'baixa’ (recolha indiferenciada) ainda é, na sua maioria, prestado directamente pelos municípios. O presente estudo pretendeu avaliar a eficiência dos operadores em 'alta’ abrangendo a totalidade da população portuguesa continental, utilizando uma versão robusta de técnica não-paramétrica de benchmarking de data envelopment analysis (DEA), baseada no conceito de ordem-m. Os resultados revelaram ineficiências significativas, nas quais se destaca a possibilidade de redução dos custos superior a 100 milhões de euros em 2005, caso as entidades gestoras operassem de modo eficiente.

Urban solid waste services usually act as natural monopolies and so, among others reasons, they are characterized by reduced incentives towards efficiency and innovation. The evaluation of performance and, in particular, the application of benchmarking can assume an excellent role to challenge this situation. In Portugal, the market of urban solid waste is characterized by 29 "wholesale" firms (transportation, treatment and separate collection) and hundreds of "retail" utilities (collection). The collection activity is still largely provided directly by the municipalities. The current study intends to evaluate the efficiency of the Portuguese "wholesale" market of solid waste services, encompassing the whole Continental Portuguese population, using the new robust technique of non-parametric benchmarking technique of data envelopment analysis (DEA), based on the concept of order-m. The outcomes depicted significant inefficiency. In the case of efficiently, firms that would have a reduction of costs of more than 100 million euros in 2005 operated.